A Regional de Petrolina e o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB) e a OAB Petrolina, realizarão nesta quarta-feira (28), às 18h30, um curso de atualização sobre o Imposto Causa Mortis (ICD). A capacitação será ministrada pelo procurador do Estado Luiz Guerra, coordenador do Núcleo do ICD da Procuradoria da Fazenda Estadual, que também fará a apresentação da Cartilha do ICD, elaborada pela PGE e OAB.

A cartilha foi lançada no Recife, em dezembro de 2018, e está disponível também on-line, no site da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br). Em formato de livro de bolso, é escrita de forma didática com o intuito de tirar as principais dúvidas sobre a aplicação do imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens a herdeiros por ocasião da morte do proprietário ou por doação em vida.

“A publicação traz conceitos básicos sobre sucessão, espólio, herança, legado, herdeiro, além de detalhar a legislação que rege o ICD, a base de cálculo do imposto e alíquotas. Na parte relativa ao processo, detalha como são realizados a regularização, o arrolamento, o inventário, a renúncia“, explicou Luiz Guerra. Também elenca a documentação necessária para o lançamento e reproduz as leis estaduais sobre o imposto.

Público-alvo

O evento é dirigido a advogados, auditores da Secretaria da Fazenda, estudantes de Direito e interessados no tema. “É de extrema importância a realização desse evento no Vale do São Francisco, pois buscaremos esclarecer dúvidas dos operadores do Direito quanto à sistemática de lançamento do referido tributo, com vistas à consequente redução da litigiosidade e aumento na arrecadação“, informa o procurador-chefe da Regional da PGE em Petrolina, Marcos Elesbão.

O curso será na sede da OAB Petrolina, na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, Centro. Para participar, não é necessária inscrição prévia e o interessado deve levar dois pacotes de leite, que serão destinados a uma instituição de caridade. Informações pelo telefone (87) 3861-8133.