A Procuradoria de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) vai apertar o cerco contra as prefeituras que não cumprirem as regras de prevenção ao coronavírus. Isso porque os prefeitos pernambucanos que não cumprirem as normas, terão de responder  ações na Justiça. 

Nesta quarta-feira (3), o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros, recomendou que os promotores de todo o Estado de Pernambuco atuem nos casos em que prefeitos descumprirem normas sanitárias federais e estaduais de isolamento social. 

A orientação é que os promotores tomem providências como encaminhar à PGJ-PE representação com cópia do ato normativo que descumpre a legislação, bem como, notificação devidamente assinada pelo prefeito para ajuizamento de ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

No texto, o procurador destaca que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia, ou seja, momento em que uma doença se espalha por diversos continentes e que o estado de calamidade pública imposta ao Estado de Pernambuco sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde.

A PGR reforça ainda que os promotores deverão proceder com ajuizamento de ação penal contra os prefeitos pela prática das condutas previstas no Código Penal.