O ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), diante da constatação de irregularidades na celebração de contratos no exercício de 2013. O conselheiro Raimundo Moreira acompanhou a manifestação do Ministério Público de Contas e o TCM-BA, por unanimidade, conheceu da denúncia e deu provimento parcial ao processo.
Em relação à aquisição de material gráfico, no valor total de R$ 980.670,00, a relatoria constatou irregularidades quanto à ausência de pesquisa prévia de preços, pagamento efetuado à empresa Débora Gomes Costa em montante superior a 33% do valor inicialmente contratado (quando a lei estabelece o limite máximo de 25%) e ausência de controle interno efetivo, impossibilitando o controle de entrega dos materiais.
Nas contratações para prestação de serviços de manutenção de iluminação pública e dos prédios públicos e para fornecimento de materiais elétricos – ao custo total de R$ 933.545,06 -, também foi constatada a falta de atestado do controle e de justificativa dos preços licitados. Por fim, na aquisição de pneus não foi possível comprovar se todos foram utilizados, exclusivamente, em veículos da prefeitura, o que evidencia falha do controle interno. Cabe recurso da decisão. (Com informações do TCM-BA)
