A Prefeitura de Curaçá, no norte da Bahia, sancionou a lei que altera o piso salarial, beneficiando professores e demais profissionais do magistério da educação básica no âmbito do município.
Com a referida lei, fica estabelecido novo piso salarial para pedagogo e professor conforme previsão na Lei Federal nº 11.738, de julho de 2008. Ainda houve reajuste dá vantagem pessoal, corresponde a 7,64%, de que trata o parágrafo único do art. 74 da Lei Municipal nº 546/2016.