A continuidade da tramitação da proposição que atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede estadual foi garantida pela maioria dos deputados da Alepe, em votação de requerimento realizada na Reunião Plenária de quarta-feira (21). Por 25 votos a 15, foi aprovado um recurso do líder do Governo na Casa, Izaías Régis (PSDB), para derrubar os pareceres das Comissões de Finanças e de Educação que rejeitaram o Projeto de Lei (PL) nº 712/2023, apresentado pelo Poder Executivo.

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, quando duas Comissões Técnicas rejeitam um projeto, essa decisão tem caráter terminativo, e a matéria é arquivada. Esse arquivamento só pode ser evitado por um recurso assinado por pelo menos 10 deputados, e que ainda tem de ser votado no Plenário. A votação desse recurso havia sido obstruída na última segunda (19), mas foi realizada quarta, com resultado favorável ao Governo.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), anunciou, durante a reunião, que o PL 712 deverá ser apreciado no Plenário na próxima terça (27).