A resposta veio. O Projeto de Lei (PL) nº 118/21 aprovado pela Câmara de Petrolina no dia 30 de outubro deste ano, de autoria do vereador de oposição, Professor Gilmar Santos (PT), foi vetado pelo prefeito Miguel Coelho (DEM). A proposta se trata do fornecimento de cópias de solicitações de consultas e exames para usuários do SUS na rede municipal de saúde, para evitar a suposta prática de ‘fura-filas’.
Procurado pela reportagem do Blog, o parlamentar informou que o jurídico da prefeitura considerou o PL inconstitucional e enviou o veto à Câmara há cerca de 15 dias para ser apreciado. Na época da votação em plenário, o líder do Governo, Ronaldo Silva (DEM), chegou a solicitar um pedido de vistas à matéria, e os vereadores César Durando (DEM) e Manoel da Acosap (DEM), ainda disseram que a prefeitura estava trabalhando para modernizar o sistema, por meio de comprovantes eletrônicos.
Mas Gilmar justificou que não havia nada de ilegal no projeto, pois o jurídico da Casa já tinha confirmado que era constitucional, e insistiu que fosse colocado em pauta. Durante a votação, a sessão foi paralisada por mais de 40 minutos para que o secretário de Governo, Orlando Tolentino, se reunisse com a bancada do prefeito. A orientação era para que a bancada derrubasse a proposta. Porém, com a sessão retomada, boa parte dos vereadores governistas decidiu ignorar o pedido e votou favorável.
Foram eles: Samara da Visão (PSD), Rodrigo Araújo (Republicanos), Capitão Alencar (Patriota), Gaturiano Cigano (DEM), Elismar Gonçalves (Podemos), Marquinhos do N-4 (Podemos), Josivaldo Barros (PSC), Alex de Jesus (PSC), Osório Siqueira (MDB) e Ruy Wanderley (PSC) – além do autor do projeto.
‘Sinuca de bico’
Com o veto de Miguel, o PL retorna à Câmara de Petrolina para ser analisado. As expectativas agora se voltam para os aliados do prefeito, que respaldaram a proposta de Gilmar, uma vez que, se derrubarem o veto, estarão assinando publicamente uma declaração contra o gestor, que trabalha para construir uma candidatura a governador de Pernambuco nas eleições 2022.
Gilmar afirmou ao Blog que vai defender seu projeto e lutar para que seja aprovado novamente. Resta saber se os vereadores que votaram a favor pela primeira vez irão manter a posição ou voltar atrás. Caso derrubem o veto do prefeito, a pergunta é se também entregarão os diversos cargos que mantêm no governo, caso a corda se estique.
Esse veto foi puramente ideológico, não tem nada de jurídico. Miguel não se alinha ao povo, se alinha a essa ideologia fascista que o pai dele apoia
Tudo que esse vereador faz não presta mesmo
O que adianta uma constituicao federal se de prefeito a presidente não a cumprem? Quer dizer que transparência agora é inconstitucional? Prestar contas é inconstitucional? Parece que o prefeito tá começando a gostar de coisa errada, de pau de galinheiro. Não é demais perguntar ao prefeito como ele conseguiu concluir o curso de direito?
No governo Miguel Coelho não existe transparência! Como pode nós não termos direito a um simples comprovante da solicitação médica?
Na gestão do prefeito num, existe transparência pra quem é oposição a ele. Sim pra quem apoia seu governo quem puxa saco dele na sessão faz ‘os gostos dele com MEDO de perder sua boquinha. Agora eu queria sabe o que vcs eleitores vão dizer sobre seu prefeito!
PORQUÊ essa pl, vai favorecer’ o povo num vai prejudicar ninguém..todos vão sair ganhado com essa aprovação vai acabar fura fila nos postos de saúde daqui do município.
A proposta se trata do fornecimento de cópias de solicitações de consultas e exames para usuários do SUS na rede municipal de saúde, para evitar a prática de ‘fura-filas’.
VOCÊ LEU ESSA PARTE? CONSEGUIU ENTENDER? Ou está se fazendo de doido!?