Os articuladores políticos do Palácio do Planalto querem a volta das comissões mistas para a análise de medidas provisórias no Congresso, mas só para as que ainda serão editadas. O governo teme que, se os colegiados forem restituídos e valerem para as medidas já publicadas, a análise fique tumultuada e várias percam a validade.
O tema, porém, é tratado com cuidado. O Executivo tenta evitar transmitir aos congressistas a percepção de interferência de um poder sobre o outro. Os principais interlocutores do Planalto nesse tema são os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líderes do Governo no Senado e no Congresso, respectivamente. Medidas provisórias são editadas pelo governo federal. Têm força de lei do momento de sua publicação por até 120 dias. Só continuam valendo se tiverem aprovação do Congresso dentro deste prazo. O Legislativo pode alterar os textos. Há 26 medidas provisórias aguardando análise do Congresso. A volta dos colegiados deixaria mais difícil o cumprimento dos prazos, principalmente das mais próximas de expirar.
O rito tradicional dessas medidas consta na Constituição. Uma comissão mista de deputados e senadores avalia a proposta. Depois, Câmara e Senado votam separadamente. Durante a pandemia, porém, as medidas começaram a ser votadas diretamente nos plenários, começando pela Casa Baixa. O argumento era evitar aglomerações –o trabalho de quase todas as comissões foi suspenso e os plenários passaram a fazer votações virtuais.
Os senadores pressionam pela volta das comissões mistas porque, na prática, perderam poder com o fim dos colegiados. Quando um texto é analisado no plenário da Câmara antes, os deputados têm também o poder de aceitar ou não as mudanças que os senadores fizerem depois. O Senado aprovou a volta das comissões mistas em 8 de fevereiro último. A mudança só sai do papel, porém, se houver concordância da Câmara. Os deputados e o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), resistem à restauração do rito constitucional. Um dos principais projetos do governo, a reformulação do Auxílio Brasil com o resgate do nome Bolsa Família, deverá ser enviado ao Congresso durante a semana na forma de medida provisória. (Fonte: Poder 360)
