O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (23), um pacote de benefícios fiscais à cadeia produtiva do Álcool Etílico Hidratado (AEH). Encaminhadas pelo Executivo Estadual, as propostas acatadas em primeira discussão visam a reduzir os impactos provocados no setor, após a diminuição da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) referente à gasolina. Pela manhã, as iniciativas foram debatidas nas comissões de Administração Pública e de Finanças.
O Projeto de Lei (PL) nº 3603/2022 prevê que o álcool combustível terá um crédito outorgado (desconto no valor que seria pago pela alíquota vigente) de 13% nas vendas dos fabricantes para distribuidoras de combustíveis, refinarias de petróleo e postos revendedores, tanto para saídas internas como para interestaduais.
Já o PL nº 3604/2022 faz alguns ajustes e prorroga até o fim de 2026 as concessões de crédito presumido (outro nome para esse mesmo tipo de desconto) aprovadas pela Alepe em 2015, e que valeriam até o fim deste ano. Por fim, o PL nº 3605/2022 reduz de 18% para 15,52% a alíquota do ICMS aplicável sobre o setor.
A limitação do ICMS de combustíveis a 18%, imposta pela Lei Complementar Federal nº 194/2022, diminuiu a diferença entre o preço da gasolina e do álcool nas bombas dos postos. Segundo parlamentares, a mudança teria reduzido, por conseguinte, o consumo do biocombustível. “Com os benefícios, os produtores pernambucanos de AEH retomarão a capacidade competitiva”, argumentou o presidente do colegiado de Administração, deputado Antônio Moraes (PP).
“Limpo e sustentável”
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Aluísio Lessa (PSB) destacou a importância do setor sucroalcooleiro para a economia do Estado. “As pessoas têm uma falsa impressão de que a gasolina agrega muito mais qualidade e, com os preços equiparados, optam por ela. O álcool, entretanto, é um combustível limpo, sustentável, produzido nas usinas e destilarias de Pernambuco”, ponderou.
