Após três audiências públicas em Brasília (DF) e três Ciclos de Debate – em Petrolina (PE), Fortaleza (CE) e Arapiraca (AL) – e apoio de diferentes parlamentares, o Plenário do Senado finalmente aprovou por unanimidade, no início da noite de ontem (17), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2016, que trata da prorrogação de dívidas dos agricultores e dos transportadores de cargas. O PLV 8/16 é resultado da Medida Provisória (MP) nº 707/2015, discutida amplamente por comissão mista (CMMPV 707), presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

O projeto já seguiu para a sanção do presidente interino Michel Temer e será convertido em lei, beneficiando principalmente mais de 1 milhão de agropecuaristas da Região Nordeste.

“A aprovação definitiva deste projeto traduz os anseios e as necessidades dos nossos produtores; principalmente, dos agricultores familiares do semiárido nordestino”, comemorou Fernando Bezerra. “Conseguimos virar esta página e agora não teremos mais uma medida paliativa. Mais do que garantir meios para o pagamento das dívidas, a medida vai ajudar o setor produtivo a ter condições reais e adequadas de obter novos créditos junto a bancos oficiais e, com isso, poder pagar seus débitos, voltar a investir em suas propriedades e gerar emprego e renda ao país”, completou o senador.

Para garantir que o PLV 8 fosse votado ontem pelo Plenário do Senado, sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados – o que poderia significar o retorno da matéria àquela Casa – o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou requerimento para a retirada de três dispositivos do projeto: artigos 4, 5 e 8, considerados “estranhos” ao mérito da proposta. “Eram os chamados ´jabutis´”, explicou o líder do PMDB no Senado.

Tais dispositivos referiam-se a dívidas vencidas relativas a debêntures não relacionados ao setor rural, a instrumento de subvenção para fornecedores de cana de açúcar e a débitos previdenciários e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Texto final

Durante a sessão do Plenário do Senado, FBC ressaltou a dedicação e atuação do relator da Comissão Mista da Medida Provisória 707, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Entre as principais medidas aprovadas no relatório final de Beltrão, destacam-se a extensão dos prazos para quitação dos débitos – até 30 de dezembro deste ano para os transportadores e até 31 de dezembro de 2017 para os agricultores – e a ampliação da autorização para a concessão de rebates às dívidas com o objetivo de incluir as operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). As informações foram repassadas pela assessoria do senador FBC. (foto/reprodução)