A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou, na manhã de hoje (21), a Operação ‘São Nicolau’, que visa a investigar crimes de armazenamento e distribuição de material contendo exploração sexual infantil na internet, bem como crime de estupro de vulneráveis.
Policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes (na Região Metropolitana), com objetivo de arrecadar mídias, identificar vítimas e obter provas dos crimes investigados.
Os crimes de armazenamento e distribuição de material contendo exploração sexual infanto-juvenil estão previstos nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e possuem penas de reclusão de um a quatro anos para o armazenamento; e reclusão, de três a seis anos para distribuição. Já o estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, com pena de reclusão de oito a 15 anos.
Outros detalhes da operação deverão ser repassados pela PF ao longo do dia.