O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) é mais uma instituição a se adaptar aos tempos do novo coronavírus (Covid-19). Na manhã desta terça-feira (7) os conselheiros realizaram uma sessão extraordinária, por meio eletrônico, para aprovar Resolução que possibilita a realização de sessões ordinárias do Pleno do Tribunal e de suas Câmaras para discussão e votação dos processos que tramitam na Corte relacionados à prestação de contas, denúncias e outras ações envolvendo prefeituras e demais órgãos municipais de todo o Estado.

As sessões de julgamento do Pleno, nessa modalidade, voltam a ser realizadas na próxima terça-feira (14), e as das duas Câmaras, na semana seguinte. As sessões serão realizadas no turno da manhã, a partir das 10h, e obedecerão às normas já estabelecidas pelo Regimento Interno do TCM.

Será assegurada ampla defesa às partes, inclusive aos interessados o direito de sustentação oral durante as sessões, que serão públicas e poderão ser acompanhadas por todos pela internet.

Durante a sessão foi aprovada a Resolução – a ser publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA – que estabeleceu o meio eletrônico para as sessões ordinárias do Pleno do Tribunal, enquanto durar a determinação de isolamento social imposta pelas autoridades de saúde. Nos próximos dias serão publicados ainda atos da Presidência instrumentalizando a resolução e dirimindo eventuais casos omissos. A reunião foi comandada pelo presidente da Corte de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e contou com a participação dos conselheiros Raimundo Moreira e Fernando Vita e dos conselheiros substitutos Antônio Emanuel de Souza, Cláudio Ventin, Antônio Carlos da Silva e Ronaldo Sant’Anna. Também participaram o procurador chefe do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal, Guilherme Costa Macedo, e a secretária-geral Ana Mendonça.