Por meio de nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Juazeiro informa que vai entrar com recurso de reconsideração da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) de multar o prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) devido a irregularidades na contratação do escritório de advocacia Dino, Siqueira e Gico Advogados (em 2011). O objeto do contrato seria a prestação de serviços específicos que teriam como objetivo revisar valores de aproximadamente R$ 80 milhões relativos à dívida do município no setor de saneamento.

Na nota, a administração argumenta que “a iniciativa em recuperar valores aos cofres do município é muito importante, pois a atual gestão tem como objetivo reaver recursos que estavam sendo pagos indevidamente por motivos da dívida do saneamento contraída por ex-gestores”.

Segundo a prefeitura, o dinheiro contraído para a obra de saneamento básico foi todo utilizado pelas antigas gestões, mas a obra não foi executada na sua totalidade, ou seja, um serviço que não foi feito e gerou “uma dívida monstruosa e absurda” por conta do não pagamento. Com todas essas justificativas, a prefeitura acredita que o TCM-BA reavalie a sua decisão.

“Recebemos com estranheza esta informação, pois em outros momentos os pareceres foram de aprovação do processo. Fizemos tudo o que determina a legislação, com um escritório de advocacia renomado nacionalmente, com clientes de alta credibilidade, como a Associação dos Magistrados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça”, declarou o procurador-geral do Município, Carlos Luciano de Brito Santana, que ainda ressaltou o ganho social para cidade com esta ação.