O Conselho Diretor da Anatel informou, nesta sexta-feira (22), que as telefonias estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada. Em nota no Facebook, a empresa informou que, até a conclusão do processo, sem prazo determinado, as prestadoras deverão seguir as orientações, “ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”.
Na última segunda-feira (18), a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Com a decisão desta sexta, o processo foi passa a ser de responsabilidade do Conselho Diretor da Agência.
A Anatel afirmou, ainda, que acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que “mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor”, por isso proibiu qualquer alteração imediata na forma de as telefonias cobrarem a banda larga fixa. “Cabe destacar que a Agência não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora”, justificou.
Atenção internautas, essas empresas de telefonia não vão parar por aí, elas farão o impossível para aprovar esta atitude covarde e ilegal! Temos que mobilizar o país inteiro, os deputados, senadores e a justiça! Vamos mostrar para elas que quem manda no mercado é o consumidor, e não meia dúzia de burocratas e empresários sedentos por dinheiro e poder! Fomos às ruas por causa de 20 centavos a mais na passagem de ônibus, temos que ir também por esta atitude covarde de cerceamento dos nossos direitos como consumidores! Não podemos ser penalizados por que estas empresas lucram milhões e não investem na renovação e atualização de suas plataformas!