O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com nova ação civil pública na Justiça Federal, na tarde desta segunda-feira (7), pedindo a suspensão da validade da redação do Enem, desta vez, por suspeitas de vazamento. A Polícia Federal prendeu candidatos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação do Enem neste domingo (6).

Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho requer – em caráter liminar – a suspensão da validade jurídica da prova de redação e, no mérito, a nulidade da prova de redação. Distribuída para a 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará, a ação será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto.

“O pedido é o mesmo, o que muda nesta ação é a fundamentação”, explica o procurador. Com a ação, o procurador quer que a nota da redação só passe a valer como pontuação final caso a Justiça negue a ação proposta pelo MPF. Por outro lado, se a Justiça aceitar o argumento de que o esquema de segurança foi burlado e que candidatos tiveram acesso ao tema e, possivelmente, ao gabarito das provas, as notas de redação seriam descartadas e a nota final do Enem 2016 passaria a ser composta apenas pelas notas das provas objetivas.

“A violação do sigilo das informações da prova do Enem 2016 está a comprometer tanto a lisura do exame, quanto o direito fundamental de milhões de estudantes de verem respeitado o seu direito à educação e ao acesso ao nível superior de ensino”, afirma o procurador Oscar Costa Filho na Ação.

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Polícia Federal esclarecem que as operações deflagradas neste domingo são reflexo da ação conjunta entre as instituições […]. A nota diz, ainda, que “os casos identificados, que estão sob investigação, delimitarão a responsabilidade dos envolvidos”. Por fim, as duas instituições “reiteram o empenho para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes”.

Ações

O MPF-CE já teve um pedido de suspensão do Enem 2016 negado pela Justiça Federal quando solicitou, na quarta-feira (2), a suspensão das provas no país, após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para participantes que fariam o teste em escolas ocupadas em protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC do teto dos gastos. A Justiça ainda não julgou o recurso ao procurador em relação ao indeferimento do primeiro pedido. No recurso, o procurador pediu que Judiciário se manifestasse quanto ao pedido adicional apresentado na quinta-feira, 3 de novembro. Na emenda, o MPF havia pedido que fosse suspensa a validade jurídica da prova de Redação do Enem até o julgamento da demanda, em alternativa à suspensão das provas realizadas no último fim de semana. (Fonte: G1-CE/foto arquivo)