Para dar maior lisura aos investimentos do país em ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Portal da Transparência (GCU) e o SIGA Brasil (Senado Federal) disponibiliza à sociedade os valores orçamentários e a execução de despesas do governo federal. Os dados das despesas públicas e do orçamento são garantidos pelo Tesouro Gerencial (TG), sistema desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, o governo constituiu uma comissão para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública, de importância internacional, relacionada ao combate da Covid-19. Neste contexto, a transparência dos dados é crucial para o fortalecimento do controle social, inclusive por meio virtual.
Os dados no Tesouro Gerencial são atualizados diariamente e, até a primeira quinzena de maio, já foram empenhados cerca de R$ 2 bilhões, com destaque para a transferência de R$ 1,3 bilhão aos Fundos Municipais de Saúde e de R$ 803 milhões dos Fundos Estaduais. Segundo a STN, existe um intervalo entre a autorização do gasto (empenho) e o efetivo pagamento, o que explica a baixa execução em algumas ações. A Secretaria esclarece, ainda, que as políticas de combate à Covid-19 têm diferentes prazos de execução para as suas despesas específicas, que podem ir até enquanto perdurar o período da pandemia.
