O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 e o Plano Municipal de Saneamento Básico foram alguns dos projetos aprovados pelos vereadores da Casa Aprígio Duarte Filho na última sessão do segundo período legislativo de 2017, ocorrida na noite de ontem (12). Durante a sessão cada vereador presente teve cinco minutos cedidos pela Mesa Diretora.
Entre outros projetos aprovados ontem está o 3.383/2017, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa “Aprova Juazeiro”, que viabiliza o acesso aos cursos pré-vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médico (Enem) privados, existentes no município, para jovens carentes. Já o projeto 3.386/2017 altera a jornada da equipe de saúde da família para atender os padrões essenciais e destina 8 horas semanais à educação e formação permanente.
Foi votado também o Projeto de Lei Complementar 31/2017, de autoria do presidente da Mesa, Alex Tanuri (PSL), que dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar 018/2017, referente ao Código de Polícia Administrativa de Juazeiro, que regulariza a presença dos carros de som nas vias públicas, fruto de entendimento entre todos os vereadores.
Recesso
Vale ressaltar que a LDO foi aprovada com 118 emendas de vereadores, estimando a receita e fixando a despesa do exercício de 2018. Todos os projetos apreciados foram aprovados por unanimidade. A Câmara de Vereadores entra em recesso, mas poderá ser convocada a qualquer momento pela Mesa Diretora ou pelo prefeito Paulo Bomfim para apreciação de matéria urgente. (foto: Assessoria/divulgação)
