Em virtude dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão novo prazo final para entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), bem como a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referentes ao ano passado, que foram prorrogados para 30 de junho deste ano.
O prazo anterior para a Defis era até 31 de março, e a da DASN até o dia 31 de maio. O novo prazo, aprovado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional foi publicado no Diário Oficial na última semana. Segundo a Receita Federal (RF), o objetivo é diminuir o impacto econômico causado pelo surto do coronavírus no Brasil.
O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, destaca que os microempreendedores individuais e os pequenos negócios são os que mais precisam de apoio nesse período de crise mundial. “As micros e pequenas empresas são as que mais têm dificuldades nesse momento de crise instalada pela pandemia. Mas não vamos ficar de braços cruzados. Estamos tomando novas medidas para ajudar da melhor forma os trabalhadores de todo o Estado“, afirmou o secretário Alberes. Ambas as declarações são realizadas pelo regime do Simples Nacional e prestam contas à Receita Federal.
O MEI deve declarar todo o ano o valor do faturamento bruto, o que equivale ao valor total de prestação de serviços e das vendas de mercadorias realizadas mês a mês, tudo através da DASN, através do Portal do Empreendedor. Já a Defis também é anual e obrigatória, mas é direcionada às microempresas, pequenas organizações (ME), além das Empresas de Pequeno Porte (EPP), exceto MEIs, podendo ser declarado no Portal Simples Nacional.
