Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para agricultores familiares e produtores rurais aderirem à renegociação de dívidas pelas estavam adimplentes em 31 de dezembro de 2011, junto ao Banco do Nordeste (BN). Após a adesão, os produtores têm até 30 de novembro para formalizarem suas renegociações.

Desde julho de 2013, já foram renegociadas 242.362 operações de crédito em toda a área de atuação do BN, enquadráveis nas diversas medidas legais vigentes, totalizando R$ 2,5 bilhões. Somente em Pernambuco, estes números foram de 29.348 operações e R$ 232,9 milhões liquidados ou repactuados no mesmo período.

A renegociação prevê prorrogação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014 e bônus de adimplência de 80% sobre o valor de cada parcela paga até seu vencimento, com base na determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das resoluções 4.211 e 4.212. A concessão de bônus se aplica aos clientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O banco também está renegociando dívidas contratadas entre 2007 e 2011, em razão de prejuízos gerados pela estiagem. Esses casos são regulamentados pelas resoluções 4.250 e 4.251, com prazo de formalização estendido para 30 de dezembro deste ano. Para essas situações, a prorrogação da dívida é de até 10 anos.

Em relação ao parcelamento das dívidas, o BN viabiliza a liquidação com bônus de até 85% e concessão de novo crédito para liquidação de dívidas. Entre os instrumentos de renegociação com base em medidas legais, destaca-se a Resolução 4.365, que visa às operações do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), e a Lei 12.844, que trata de operações de até R$ 200 mil contratadas até 2006. As informações são da assessoria.