A prefeita de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Madalena Britto (PSB), encerra o ano de 2019 com mais uma derrota registrada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). É que os Embargos de Declaração interpostos pela gestora contra o Acórdão TC Nº 166/19, do Pleno, referente ao Processo TC Nº 1601134-0, que deu provimento parcial ao recurso ordinário para julgar suas contas irregulares, aplicando-lhe multa, foram rejeitados na última quarta-feira (11).
A prefeita tentou alterar a decisão para manter a aprovação “com ressalvas”, mas o TCE -PE não deu provimento aos seus embargos, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada. Uma série de irregularidades foi apontada pela relatoria do processo para decidir pela rejeição das prestações de contas, entre elas a indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00.