O prefeito de Araripina (PE), no Sertão do Araripe, Alexandre Arraes (PSB), tem até 90 dias para pintar os imóveis e veículos do município, que estão na cor laranja – usada na campanha política do atual gestor -, com as cores da bandeira da cidade. A determinação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça com atribuição eleitoral, Vanessa Cavalcanti.

O documento é baseado na Lei Municipal nº 2.594/2011, que determina o uso das cores da bandeira nos prédios públicos. Dessa forma, as construções serão associadas ao município, e não a determinado candidato ou partido político, evitando-se a promoção pessoal.

Também foi recomendado que a cor laranja seja retirada do slogan da prefeitura e não conste no fardamento dos alunos da rede municipal. A promotora alerta que nomes, símbolos ou imagens com vinculação direta ou indireta à pessoa do prefeito ou seu partido político não podem aparecer nas fachadas dos prédios públicos, obras, atos, campanhas, programas ou serviços da prefeitura.

Caso o prefeito não adote a recomendação, o MPPE vai tomar todas as medidas necessárias a sua implementação. Entre as quais está o ingresso de ação de responsabilidade por improbidade administrativa.

Atuação

Essa é a segunda recomendação que o MPPE expediu para a retirada da cor laranja dos prédios públicos de Araripina. A primeira foi resultado de uma reunião realizada em 12 de junho de 2012, quando foi solicitado que os imóveis públicos não tivessem essa tonalidade, e aqueles que já estivessem na cor laranja fossem repintados com as cores da bandeira.

Na época, o atual prefeito ocupava o cargo de vice, mas tinha assumido a gestão devido ao afastamento do titular. As alterações deveriam acontecer até o último dia do prazo para o registro da candidatura, porém nada foi feito, já que o prefeito afastado retornou ao cargo dias depois. As informações são da assessoria do MPPE.