O prefeito de Casa Nova, no norte da Bahia, Wilson Freire Moreira, foi multado na tarde desta quinta-feira (11) em R$20 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Wilson Moreira foi acusado de prática de irregularidades na contratação direta de empresas para prestação de serviços de limpeza pública, locação de veículos, aquisição de medicamentos e fornecimento de combustíveis, com base em decreto de emergência, somando um gasto total de R$ 2.946.360,49, no exercício de 2013.

O prefeito teria utilizado o argumento de que o município estava em situação de emergência devido à antiga gestão. Porém, o relator do processo observou que não foi relatada situação concreta para justificar a situação de emergência.

Segundo o relatório, o gestor também não esclareceu o pagamento em valores superiores aos pactuados nos contratos de nºs 019/2013  no valor de R$ 231.608,07 e o contrato nº 025/2013, no valor de R$ 341.060,40, demonstrando que as despesas foram realizadas sem qualquer procedimento licitatório. O gestor pode recorrer da decisão.