Prefeito de Exu descumpre TAC e é multado pelo TCE por não realizar concurso público

por Carlos Britto // 04 de outubro de 2014 às 12:30

TCE PEApós auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o prefeito de Exu, Welison Jean Moreira Saraiva – o ‘Léo Saraiva -, foi multado por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que determina a realização de concurso público no município. O voto do relator processo, Dirceu Rodolfo, foi aprovado por unanimidade pelos membros da 2ª Câmara do Tribunal.

O pedido de instauração de auditoria especial se deu por representação interna do Ministério Público de Contas (MPCO), o qual verificou que, mesmo tendo firmado, em 2011, compromisso com o TCE, o prefeito realizou contratações temporárias para suprir as necessidades de pessoal, ao invés de concurso.

Por essa razão, mesmo após analisar a defesa de Léo Saraiva, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular, sendo aplicada uma multa de R$ 6 mil ao prefeito. O gestor terá o prazo de até 15 dias após trânsito em julgado desta decisão para efetuar o pagamento.

A sessão da 2ª Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPE) esteve representado na oportunidade pelo procurador Guido Monteiro. As informações são do TCE.

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