Uma auditoria realizada na Prefeitura de Ouricuri (PE), Sertão do Araripe, com vistas a apurar o cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a prefeitura, no exercício de 2014, foi julgada regular com ressalvas na última terça-feira (27).
Apesar do julgamento regular, o prefeito Cezar de Preto teria deixado de cumprir alguns termos e acabou sendo multado em R$ 7 mil. O objetivo do TAG foi o estabelecimento de medidas para a implantação de melhorias na gestão da merenda distribuída nas escolas da cidade. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.
Em seu voto, ele destacou que no processo de TAG das 17 obrigações assumidas pelo prefeito para melhorar a gestão da merenda, as seguintes mereceram destaque: não realização, no prazo de 200 dias, de concurso público para provimento de diversos cargos, com vistas ao desempenho de funções ligadas à merenda escolar; e não realização de estudo, no prazo de 180 dias, de ações eficientes para a coleta de lixo no âmbito das escolas municipais.
Por conta disso, o prefeito foi regularmente notificado e não apresentou defesa. O processo foi julgado regular com ressalvas e foi aplicada ao gestor municipal uma multa que deve ser paga em até quinze dias. Com informações do TCE.