O prefeito de Remanso, no norte da Bahia, Zé Filho (PSD), vai responder na comarca local a um processo pelo qual é acusado de irregularidades no emprego de verbas públicas. O caso teria ocorrido em 2008, quando ele comandava também o Executivo da cidade.

Conforme decisão desta terça-feira (23) da desembargadora Ivete Caldas, como as acusações se referem à outra gestão, o prefeito não terá direito ao foro especial – o foro privilegiado –, que traria o caso para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os gestores só podem ter o foro especial quando os supostos crimes ocorram no atual mandato e sobre questões ligadas à mesma gestão. (Fonte: Bahia Notícias)