Prefeito de Salgueiro enviará à Câmara Municipal projeto de lei para pagar precatórios a professores

por Carlos Britto // 02 de outubro de 2019 às 14:00

Clebel Cordeio. (Foto: Ascom PMS/Divulgação)

O prefeito de Salgueiro (PE), no Sertão Central, Clebel Cordeiro (MDB), se reuniu com o Sindicato dos Professores local e anunciou que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para fazer o rateio com o magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A decisão foi tomada em audiência pública, no último final de semana, com a participação dos deputados federais Fernando Rodolfo (PL-PE) e João Henrique Caldas (PSB-AL), que lideram movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro de 2018.

A Prefeitura de Salgueiro dispõe de R$ 15 milhões dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva) do Fundef, dos quais 60%, conforme determina a lei – ou seja, cerca de R$ 9 milhões – têm de ser destinados aos professores da rede pública.

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