Estão reunidos em Campinas, São Paulo, para a 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), gestores de todo o Brasil. Na pauta de discussão da reunião,  a sanção de lei que renegocia dívidas dos municípios.

Ao todo 23 reivindicações foram elaboradas em documento e entregue ao vice-presidente do Michel Temer (PMDB).

Estão presentes 120 prefeitos e 600 gestores das administrações municipais. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 99/2013 na última quarta-feira (5), por unanimidade.

O texto muda o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Reduz também os juros, que atualmente ficam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano.

O vice-presidente afirmou que espera ser advogado da causa, e que seja aprovado o projeto de lei. Para Temer, as pautas apresentadas, apesar de serem muitas, podem ser examinadas pelo governo federal e executadas. (Fonte: Agência Brasil)