A Prefeitura de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, lançou uma campanha para incentivar à quitação da dívida ativa no município através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2014. Este ano, os contribuintes que possuem dívidas com o erário receberão seus boletos juntamente com o carnê de IPTU, que já está sendo entregue desde o início do mês.
De acordo com o Superintendente da Receita Municipal de Cabrobó, Paulo Teógens, a medida obedece a uma exigência do tribunal de Contas do Estado (TCE). Teógens explica ainda que, atualmente, a dívida ativa do município gira em mais de um milhão de reais.
O Refis é um sistema que possibilita aos contribuintes a realização do pagamento parcelado das dividas, com ampliação no prazo e redução de até 100% das multas e juros.
Paulo destaca que a quitação destas dívidas contribui com o desenvolvimento da cidade. “O Refis tem o objetivo de estimular o pagamento de impostos em atraso, fomentar o fluxo financeiro da prefeitura e disponibilizar os recursos para realização das politicas públicas. Para isso o atual gestor tem investido muito em pavimentação nos bairros e pretende asfaltar, em breve, as vias mais importante da cidade. Esta é uma forma de valorizar os imóveis das pessoas e trazer mais saúde à população”, pontua o superintendente.
Além de quitar a dívida, regularizando sua situação perante a prefeitura, o contribuinte poderá escolher a melhor forma de saldar o seu debito em até 100 parcelas.
