A Prefeitura de Juazeiro (BA) está adotando medidas para garantir o direito à inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais em todos os registros municipais relativos aos serviços públicos. O prefeito Paulo Bomfim, inclusive, já assinou o decreto que regulamenta a medida.

A partir de agora, os órgãos públicos deverão adotar o nome social, ou seja, aquele pelo qual a pessoa é reconhecida em sua comunidade e em seu meio social. Conforme estabelecido no decreto, todos os agentes públicos deverão respeitar a identidade de gênero das pessoas transexuais ou travestis e tratá-las pelos nome sociais indicados.

Este nome deve ser utilizado sempre para se referir a essas pessoas, evitando assim, no trato social, a utilização do seu nome civil.