O Ministério Público da Bahia (MPBA) informou que solicitou ao prefeito de Juazeiro, Marcus Paulo Alcântara, que informe quais ações foram implementadas para promoção da transparência das contratações e aquisições públicas neste período de pandemia do novo coronavírus (covid-19). 

A promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves também disse que no último mês de março, foi enviada recomendação ao prefeito de Juazeiro e à secretária de Saúde solicitando a adoção de uma série de medidas quanto à formalização de contratos administrativos relacionados às ações de prevenção e combate da pandemia. No documento, ela orientou, entre outras ações, a utilização do Sistema de Registro de Preços e solicitou o envio de informações ao MPBA, mas o Município não respondeu.

A Prefeitura de Juazeiro se manifestou com relação ao que foi divulgado, afirmando que “as informações solicitadas pelo Ministério Público da Bahia tratam de medidas que já vêm sendo adotadas pela Prefeitura de Juazeiro. A administração municipal criou, através de lei municipal aprovada na Câmara de Vereadores, uma dotação específica para os gastos com a pandemia do novo coronavírus. Tal iniciativa partiu do próprio Executivo, prezando como sempre faz pela transparência nos gastos públicos”. 

Segundo a gestão municipal, todo o planejamento de investimentos de recursos para o combate à Covid-19 “foi amplamente divulgado nos sites locais de notícias para conhecimento da população. Da mesma forma, está sendo disponibilizado no portal da transparência. A Procuradoria Geral do Município procederá a oficialização destas informações ao MPBA”, finalizou.