A Prefeitura de Juazeiro (BA) irá prestar contas do exercício financeiro do primeiro quadrimeste desde ano, nesta sexta-feira (28), na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 9h30. O evento acontece por determinação das leis complementares federais nº 101/2000 e nº 141/2012, que regulamentam os valores mínimos aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos.

Na oportunidade serão apresentados os gastos com recursos públicos por representantes do poder público municipal dos setores da saúde e da Secretaria de Finanças, uma vez que há critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.