O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande (no Sertão do São Francisco), recomendou ao prefeito Vilmar Cappellaro e à secretária Municipal de Educação, Fabiana Ribeiro Granja adotarem as providências necessárias para promover a melhoria da infraestrutura das unidades educacionais do município. O documento foi expedido após professores, alunos e funcionários relatarem, em inspeções realizadas pela Promotoria, diversos problemas de saúde e grande prejuízo a qualidade do ensino e do aprendizado em sala de aula, em razão das altíssimas temperaturas atingidas em sala de aula.
“O ambiente escolar pode exercer influência significativa sobre a qualidade da educação. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescreve que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, destacou o promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima.
A recomendação orienta ainda que a Escola Municipal Governador Eduardo Accioly Campos, localizada no distrito de Vermelhos, promova no prazo máximo de 30 dias a regularização da estrutura física do imóvel, especialmente em relação às irregularidades apontadas pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).
A unidade de ensino, que possui 658 alunos matriculados, também deverá tomar medidas destinadas a assegurar que todas as salas de aula apresentem condições de conforto térmico, proporcionando ambiente de ensino digno e de acordo com as necessidades básicas dos alunos e professores.
Sem ventilação
Em 11 de fevereiro deste ano, a Promotoria verificou, por meio de inspeção, que o sistema de ventilação natural da Escola Municipal Governador Eduardo Accioly Campos seria insuficiente para promover o controle das altíssimas temperaturas no interior das salas de aula. No local, segundo o MPPE, não havia aparelhos de ventilação ou de ar-condicionado em funcionamento, em razão de falhas no sistema de fornecimento de energia elétrica.
Indagada pelo MPPE, a empresa prestadora de serviço de energia elétrica informou que o problema do fornecimento estaria relacionado a irregularidades estruturais no imóvel onde funciona a unidade escolar.
Segundo Filipe Regueira, o problema foi tratado em reunião realizada com a Secretaria de Educação, tendo sido acordado que seria resolvido. No entanto, passados mais de sete meses, foi constatado em nova inspeção do Ministério Público que o problema ainda persiste. A administração municipal tem um prazo de 20 dias para informar se acatará ou não a recomendação, apresentando, em hipótese negativa, os respectivos fundamentos. Com a palavra, a Prefeitura de Lagoa Grande.
