Em audiência de conciliação realizada esta semana no Fórum de Justiça de Paulo Afonso, a prefeitura municipal firmou acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo qual se compromete a regularizar a situação dos resíduos sólidos na cidade.
Diante da promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, representantes da prefeitura assumiram, dentre outras obrigações, a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico dentro de 18 meses. “O município não atende às exigências legais, uma vez que os resíduos sólidos são depositados em área descoberta e sem o devido tratamento”, destacou Luciana Khoury, acrescentando que a situação faz com que sejam comuns “contaminações do solo, ar e água, proliferando diversos danos ambientais”.
A conciliação foi solicitada pelo MP-BA em razão do descumprimento, por parte da prefeitura, de diversas cláusulas de uma decisão judicial que atendia pleitos de uma Ação Civil Pública impetrada pelo MP. A Prefeitura se comprometeu ainda a controlar o acesso à área do lixão, impedindo a realização de queimadas, por meio de avisos e rondas periódicas, até a conclusão da adaptação do lixão às normas legais.
Pelo acordo, o município também fará o cadastro dos catadores independentes, encaminhando ao MP-BA relatório com os programas sociais realizados, bem como formular um plano de coleta seletiva e iniciar, progressivamente, bairro a bairro, campanhas educativas a partir do mês de outubro. As informações são do MP-BA.
