A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), tem intensificado a fiscalização de obras em andamento no município para fortalecer junto aos proprietários a importância de obter a licença de construção. O licenciamento garante que o projeto siga as normas urbanísticas e possua os documentos técnicos necessários.

Toda obra deve ser iniciada somente após a emissão da licença. Em casos de irregularidade, o responsável pelo imóvel pode enfrentar sanções, como embargo, multa e até demolição.

Ao final da construção, o certificado de conclusão (Habite-se) é emitido para confirmar que a obra está em conformidade com as normas de segurança e está apta para uso. A regularização do imóvel ainda contribui para a valorização no mercado.

Os detalhes sobre como solicitar a licença e o Habite-se podem ser obtidos pelo site oficial da Prefeitura de Petrolina, onde também estão disponíveis os documentos necessários. Para mais informações, o contato com a SEDURBHS pode ser feito pelo telefone (87) 3983-7109.