Na queda de braço com a prefeitura, o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) levou a melhor em relação ao piso salarial dos professores.
Há quatro anos o Sindsemp ajuizou ação contra o Executivo para o cumprimento da lei nacional do piso. A ação tratava também da jornada de trabalho.
Em dezembro de 2013 o processo foi transitado e julgado. Agora, só resta à prefeitura cumprir a lei. “Não tem como o município recorrer, o juiz ordenou que fosse cumprido integralmente à lei do piso. O próximo passo é uma nova ação chamada execução, que é feita de forma individual e que obriga o município a pagar. O Sindicato vai analisar a ficha financeira de cada professor, uma vez que cada servidor tem um salário diferenciado. Eles precisam dar entrada ao processo de execução e devem procurar o Sindicato munido de ficha financeira”, explicou Gilvan Brito, diretor de assuntos jurídicos.
Atualmente o município possui 1.200 professores. O último concurso realizado foi em 2010. (Com informações da assessoria do Sindsemp)
Foras da lei, recebem o recurso federal para educação e paga quanto quer, na saude usa como quer os recursos, no programa habitacional faz uso eleitoreiro do que deveria ser extremamente técnico o fundo previdenciário é uma caixa sem fundos…
assim são nossos prefeitos, a cara da “nossa gente” e que gente.
Ao pessoal do clivo blog, divulgue se quiser, a realidade não muda.
agora pague, existe lei para lóssio eu desafio.
olitica
29/1/2014 15:08:17
Intervenção é solicitada para assegurar salários dos professores
Prefeitos de 13 municípios sergipanos já iniciaram o ano de 2013 com uma dívida em aberto junto aos professores das redes municipais de Aquidabã, Arauá, Canhoba, Capela, Cedro de São João, Ilha das Flores, Lagarto, Moita Bonita, Pedrinhas, Propriá, Riachão, Salgado e Simão Dias. É o que aponta um estudo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Rede Básica Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE), finalizado em 20 de janeiro de 2014. A situação é diversa em cada um dos municípios, mas na maior parte deles, os trabalhadores da educação estão com atrasos referentes ao rendimento de um ou mais meses, ao retroativo do piso salarial e/ou a benefícios como o 13o. e 1/6 ferial.
No uso de suas atribuições de parlamentar e no sentido de cobrar a aplicação da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional dos professores, a deputada estadual Ana Lúcia encaminhou, nesta segunda-feira, 27, ofícios para as prefeituras de todos os municípios em que há algum tipo de irregularidade na política salarial do magistério solicitando o pagamento dos salários atrasados dos professores das redes municipais. A deputada também solicitou a intervenção do Ministério Público a fim de garantir o restabelecimento do pagamento dos salários atrasados dos profissionais da educação dos 13 municípios.
Munidos do argumento falso de que não podem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos destes municípios negaram aos trabalhadores da educação um direito garantido e regulamentado pela Lei 11.738. Os gestores chegaram a se reunir, no último dia 16 de janeiro, para debater os impactos do pagamento do reajuste do piso salarial do magistério em 2014, fixado em 8,32 pelo Ministério da Educação (MEC).
Para Ana Lúcia, o argumento de que os municípios atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é incipiente. A dificuldade financeira da prefeitura não pode significar o prejuízo do funcionário público. O não pagamento do piso por parte das prefeituras é, na verdade, fruto da fragilidade das políticas fiscal e educacional destes municípios, situação que se repete em várias cidades sergipanas e brasileiras, defende.
Confira abaixo o diagnóstico dos municípios que estão devendo aos professores, de acordo com estudo realizado pelo SINTESE
Aquidabã
Os professores de Aquidabã estão com os salários atrasados e sem receber seus rendimentos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012 e o 13º salário de 2012 e 2013. Eles também não receberam 1/3 e 1/6 feriais referentes aos anos de 2012 e 2013, nem retroativo do piso salarial de 2013.
Arauá
Os educadores de Arauá estão sem receber seus rendimentos referentes aos retroativos do piso salarial de 2011, 2012 e 2013, bem como 1/6 ferial de 2013.
Canhoba
Em Canhoba, os professores não receberam os salários relativos ao mês de dezembro de 2012.
Capela
Os trabalhadores da educação de Capela ainda aguardam o pagamento dos retroativos do piso salarial dos anos de 2011 e 2012, bem como 50 % do 13º salário de 2013.
Cedro de São João
Os professores estão com os salários atrasados e sem receber seus rendimentos referentes aos meses de dezembro de 2012 e dezembro de 2013.
Ilha das Flores
O pagamento dos salários dos professores de Ilha das Flores está em atraso referente a parte do 13º salário de 201 e, do 1/6 ferial.
Lagarto
Em Lagarto, o atraso do pagamento do magistério municipal diz respeito ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2012
Moita Bonita
Os educadores do município estão sem receber seus rendimentos referentes ao mês de dezembro de 2013, bem como o retroativo do piso salarial de janeiro a abril de 2013; totalizando quatro meses de prejuízo.
Pedrinhas
Em Pedrinhas, os trabalhadores da educação estão sem o retroativo do piso salarial dos anos de 2012 e 2013
Propriá
O pagamento do retroativo o piso salarial de 2013 dos professores da rede municipal de Propriá não foi efetuado ainda
Salgado
Em Salgado, a prefeitura não efetuou o pagamento dos salários do magistério referente ao mês de dezembro de 2012, além do 13º salário de 2012 e 1/6 ferial 2012, bem como 1/6 ferial de 2013
Simão Dias
Os educadores de Simão Dias estão sem receber seus rendimentos referentes ao retroativo do piso salarial do mês de janeiro de 2011, retroativo do piso salarial dos meses de janeiro e fevereiro de 2012, bem como o retroativo de janeiro de 2013, além de 1/6 ferial referente ao ano de 2012
Riachão do Dantas
Em Riachão do Dantas, a prefeitura não pagou os retroativos do piso salarial de 2011, 2012 e 2013, nem os salários de dezembro de 2012.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Governo do Estado apresenta proposta de reajuste salarial para magistério
29/1/2014 18:57:00
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, apresentou as propostas de reajuste salarial para o magistério neste ano de 2014. A medida beneficia os 60 mil professores da rede, entre ativos, inativos e ACTs (contratados em caráter temporário). O impacto projetado é de R$ 130 milhões ao longo de 2014.
Para os professores que recebiam abaixo do piso de 2014 (R$ 1.697,32), a atualização do valor já ocorreu automaticamente na folha de janeiro. O reajuste do piso em 8,32%, passando de R$ 1.567,00 para R$ 1.697,32, foi determinado pelo Ministério da Educação e divulgado em dezembro.
Para os professores que já recebiam acima do piso 2013 (R$ 1.567,00), a proposta do Governo do Estado aponta um reajuste de 8,5% de forma parcelada ao longo de 2014 (descontado o que for concedido automaticamente em janeiro).
A proposta foi avaliada pela equipe técnica do governo e apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) nesta quarta. Após a reunião, foi definido o parcelamento do reajuste da seguinte forma: 2% em janeiro, 2% em julho e 4,5% em dezembro.
A proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. O governador Raimundo Colombo deve encaminhar o material na próxima semana para os deputados. O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, ressalta a evolução dos salários do magistério catarinense nos últimos anos. O piso da categoria no Estado, sem incluir regência, abonos e vale alimentação, passou de R$ 609,46 em 2010 para R$ 1.697,32 em 2014, um aumento de 178%. No mesmo período, o salário mínimo brasileiro aumentou 45% e a inflação subiu 26%.
Em 2012, os reajustes concedidos para o magistério catarinense variaram entre 8% e 22%, sendo 22% para quem recebia o piso. E, em 2013, ficaram entre 8% e 15%, sendo 8% para quem ganhava o piso.
Evolução
Salários para jornadas de 40 horas semanais
Piso do magistério catarinense (sem incluir regência, abonos e vale alimentação)
2010 – R$ 609,46
2014 – R$ 1.697,32
Salário inicial professor ensino médio (com regência de 25%)
Em 2014, o professor do ensino médio receberá R$ 200 de bolsa formação
2010 – R$ 1.461,50
2014 – R$ 2.508,80
Salário inicial professor anos iniciais (regência de 40%)
2010 – R$ 1.610,48
2014 – R$ 2.780,72
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Foto: Divulgação
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NESTE PAIS ONDE OS PREFEITOS FAZEM OQUE QUER, SÓ VAI NAS GREVE E AS RESPOSTAS VAMOS DAR NAS URNAS. PODEM ESPERAR PRA VER.,