Por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, ressaltou a este Blog que a publicidade de gastos públicos em eventos pagos pelo município é mais do que uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Trata-se de uma obrigação legal.

A explicação se deve após o MPPE ter recomendado à gestão municipal que explicite os gastos com a tradicional Serenata da Recordação, que acontecerá de 21 a 24 de julho. Confiram a nota da prefeitura, na íntegra:

Mais do que uma recomendação do MPPE, a publicidade dos gastos realizados em eventos públicos, a exemplo da Serenata, é uma obrigação legal estabelecida pela lei estadual 15.818/16. Não só Santa Maria da Boa Vista, mas todos os municípios pernambucanos devem atuar desta maneira, descrevendo, através de placa informativa no local da festa, os gastos efetuados com atrações artísticas, estrutura etc. A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, cumprindo fielmente os princípios da legalidade e publicidade, seguirá, como sempre fez, o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, todo o detalhamento de despesas estará descrito também no Portal da Transparência.

Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista/Ascom