O município de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do são Francisco, está sendo alvo de nada menos que 22 recomendações do Ministério Público Federal em Petrolina/Juazeiro. O órgão solicita que sejam sanadas irregularidades referentes a aspectos pedagógicos, de infraestrutura e de alimentação em escolas da rede municipal de ensino.

A autora dos documentos é a procuradora da República Mara Elisa de Oliveira. O MPF recomenda a regularização das cozinhas, a lotação de nutricionistas nas escolas e a oferta de, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana na merenda – de acordo com o que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – e a Resolução 26/ 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Requer ainda que sejam regularizados os refeitórios e os locais onde os alimentos são estocados, bem como que seja resolvida a falta ou insuficiência de merenda. Em algumas unidades de ensino, os alimentos não eram oferecidos ou não davam para atender todos os alunos.

Com relação à infraestrutura das escolas, o MPF requer que o município apresente cronograma para, em até três anos, instalar bibliotecas e quadras de esporte em pelo menos metade das escolas que atualmente não as possuem. A administração terá ainda de providenciar móveis adequados, extintores de incêndios, ventiladores ou aparelhos de ar-condicionado para as salas de aula, bem como apresentar plano para implantação de salas de informática com acesso á internet.

As apurações do Ministério revelaram que muitas escolas precisam de reformas urgentes, para se garantir a integridade física e o processo de aprendizagem dos alunos. O município terá de fazer vistorias e elaborar laudo técnico sobre a situação dos prédios, indicando inclusive se há ou não algum risco de desmoronamento.

O MPF recomendou ainda o estabelecimento de rotina de limpeza diária, a regularização das condições de acessibilidade arquitetônica e da distribuição de livros do Programa Nacional do Livro Didático, entre outras determinações.

Inquérito

As recomendações são decorrentes de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possíveis deficiências nas escolas municipais de Santa Maria. As irregularidades foram confirmadas por meio de questionários aplicados aos educadores e conselheiros escolares, no âmbito do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), bem como por visitas realizadas aos estabelecimentos de ensino. Caso as determinações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis. O inquérito está sob o nº 1.26.001.000047/2014-13. As informações são da assessoria.