A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, realizará, na próxima segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores, às 9h, uma audiência pública para debater com a população e entidades representativas o Plano Plurianual (PPA), compreendido de 2018 a 2021, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na oportunidade também será discutida a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018.

O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do orçamento.