Em nota enviada ao Blog por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Serrita (PE), Sertão Central, contestou as informações sobre servidores concursados que foram exonerados pelo atual prefeito Aleudo Benedito. A nota explica que o escritório de advocacia no Recife não foi contratado apenas para atuar nessa questão.

Além disso, a gestão municipal destacou que não é contra concurso público. Ocorre que os servidores convocados pela gestão anterior foram nomeados sem as vagas previstas no edital, não havendo lei municipal criando essas vagas e, sobretudo, não havia necessidade dessas nomeações. No entanto, a administração seguiu a determinação judicial e reintegrou os servidores exonerados, mesmo não havendo vagas para todos.

Confiram:

O Município de Serrita/PE não contratou escritório de advocacia no Recife/PE para atuar exclusivamente em ações que tratam do Decreto nº 04/2021. Conforme se pode verificar no instrumento contratual, disponível para acesso de todos no Portal da Transparência do município, a contratação do escritório se deu para aprimorar o acompanhamento de TODAS as demandas judiciais e administrativas do Ente Municipal.

Ainda destaca-se que o valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil) será pago no decorrer de 12 meses, englobando todas as demandas judiciais e administrativas do Município de Serrita, que possui mais de 400 processos em curso nos Tribunais. Devendo se esclarecer ainda que a gestão anterior sempre contratou escritórios de advocacia dessa forma, diante da necessidade do município conforme pode se verificar no portal da transparência.

A ATUAL GESTÃO NÃO É CONTRA O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO, TENDO A ESCLARECER QUE AS NOMEAÇÕES FORAM EM SUA MAIORIA REALIZADAS SEM VAGAS PREVISTAS NO EDITAL, NÃO HAVENDO LEI MUNICIPAL CRIANDO ESSAS VAGAS, E O MAIS IMPORTANTE: NÃO HAVENDO NECESSIDADE DAS NOMEAÇÕES.

Por fim, é importante mencionar que não houve qualquer descumprimento de ordem judicial, tendo hoje, no dia 24/01/2022, em cumprimento à ordem judicial, a Municipalidade procedido com a Reintegração de todos os servidores que foram favorecidos por decisão judicial, já que a contagem de prazo se dá em dias úteis, tendo a atuação da municipalidade se dado de forma tempestiva, mesmo não dispondo o município de lotação para todos os servidores.

O Município de Serrita e o seu Prefeito Municipal estão à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer e informações necessárias a população.

Prefeitura de Serrita/Ascom