A Prefeitura de Uauá, no norte da Bahia, sancionou o Projeto de Lei n.° 014/2017, que firma um termo de liquidação ou renegociação de dívidas contraídas por agricultores familiares (Pronaf) e mini e pequenos produtores rurais, junto ao Banco do Nordeste (BNB). O objetivo é viabilizar, através da administração municipal, uma intermediação direta com a instituição credora, para renegociar as dívidas em condições especiais, mediante os benefícios instituídos pela Lei Federal 13.340/2016.

A proposta permite aos agricultores a oportunidade de repactuar as dívidas, através de pontual intervenção do Poder Municipal, ajudando os produtores não apenas a superarem a situação de inadimplência, mas também de assegurarem acesso a novas linhas de crédito.

A medida vai beneficiar 568 agricultores familiares de diversas localidades de Uauá, que fizeram empréstimos rurais até o dia 31 de dezembro de 2011 e estão inadimplentes. Conforme os cálculos realizados, a dívida total está estimada em mais de R$ 8 milhões – montante apurado até o dia 30 de setembro deste ano.

Considerando que as operações serão recalculadas pelos encargos de normalidade, a prefeitura disse que ainda não é possível informar previamente o valor exato necessário para a liquidação e/ou renegociação das operações. Para tanto, estima-se ser necessário o aporte de R$ 20 mil, despesa que será suportada por dotações constantes do Orçamento Público Municipal em vigor.