A Secretaria da Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Petrolina encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, ontem (4), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que indica o quanto e onde será gasto o dinheiro público municipal no exercício de 2024, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Os representantes do Poder Legislativo deverão votar o projeto até o final do ano.
A partir da entrega, a proposição entra em tramitação na Casa. O projeto será analisado pelos vereadores e, em seguida, haverá uma audiência pública antes da apreciação e votação em plenário. “Conforme orientação do prefeito Simão Durando, foi dado um prazo para recebermos sugestões dos munícipes para nos nortear na elaboração da LOA, pois a gestão municipal reconhece a importância de ouvir a população”, destaca a secretária da Fazenda e Planejamento, Lucivane Lima.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte. A LOA contém o planejamento de gastos que define as obras e os serviços que serão prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.
