Como as famílias têm sido orientadas a ficarem em casa devido ao novo coronavírus (Covid-19), consequentemente acabou acarretando um aumento no consumo de água – e, com isso, alteração nas faixas relativas à tarifa de esgoto. Para evitar um valor maior nas contas dos consumidores durante a pandemia, o prefeito de Juazeiro (BA), Paulo Bomfim, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que congela a tarifa nos percentuais de fevereiro, mês anterior ao primeiro decreto de emergência.
“Contamos com a Câmara de Vereadores para aprovação deste projeto, que beneficiará a nossa população, evitando aumento de despesas num momento já tão difícil. É necessário lembrar que também suspendemos o corte no fornecimento de água”, ressaltou o prefeito.
Na atual legislação, por exemplo, se houver um consumo até 20 metros cúbicos (m³), a tarifa corresponde a 50% do valor pago pelo fornecimento de água. A partir disto, ela atualmente sobe para 80%. Com a aprovação do projeto de lei, os percentuais que eventualmente aumentaram voltarão aos que eram em fevereiro. Este novo modelo vigorará durante o atual decreto de calamidade.
Só para entender: o decreto de isolamento termina 31/05. Esse novo decreto referente a tarifa de esgoto permanecerá até quando? se ele é retroativo à fevereiro, esse percentual permanecerá até que mês? o governo precisa ser mais especifico em seus comunicados.