O prefeito Júlio Lóssio publicou no jornal Gazzeta o decreto nº 014, em 08 de março, que suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1.363, de 29 de outubro de 2003, de autoria do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho. Este decreto estabelece que os servidores municipais sejam remunerados com menos de um salário mínimo e para complementar a remuneração sejam acrescidos vantagens pecuniárias. O assunto foi polêmica na sessão de ontem (10) na Casa Plínio Amorim, porque contraria a Lei Municipal que estabelece que todos os servidores do município não podem receber valor inferior ao salário mínimo instituído pelo Governo Federal. Essa é a primeira vez na história de Petrolina que o executivo mande um decreto para se sobrepor a uma lei do próprio executivo. E lei só se revoga com outra lei
Para a vereadora Anatélia Porto (PSB) “o prefeito precisa se assessorar melhor, uma lei só pode ser suspendida por outra lei, e decreto não suspende uma lei. Não temos condições de ficarmos calados, os servidores têm que procurar seus direitos. Nosso sentimento é de tristeza, uma lei nunca retroage. Se o prefeito quer suspender, revogar ele mandaria um projeto de lei. Vamos fazer justiça e procurar o jurídico da Câmara”, destacou.
O parlamentar Alvorlande Cruz (PTC) também concorda que “uma lei só se revoga com outra lei. Hoje as prefeituras de todo o país pagam um salário mínimo aos seus servidores, porque Petrolina quer pagar menos que isso?”, questionou. Ele ainda acrescentou: “como se revoga uma lei com um decreto. Vamos tomar um posicionamento e procurar o jurídico da Câmara. Decreto é decreto e lei é lei, que não se discute se cumpre”.
O decreto é assinado pelo prefeito e pela procuradora-geral do município, Camila Abreu.
É a cada dia que passa o nariz do pinóquio cresce mais…
Queremos salário Dr.
Não vai nos enganar com a Escola do Servidor. Isto é sua obrigação
Salário é nosso direito. É LEI Cumpra!!!
Dr. Deixe o servidor trabalhar!!!
brito essa mulher é nota dez muito competente
mais ela ñ é do psb é psl
ana gosto muito dá sua pessoa vc é um amor
oro muito por vc fica com Deus minha amiga
Parabéns Anatelia.
Se não fosse você, não ficaríamos sabendo disso.
Com certeza o sindicato também soube atrás da câmara.
Mecham-se colegas diretores, finalmente colocamos você aí para que?
Ainda bem que temos uma Vereadora que ler jornal e, é nossa porta voz.
Gostaria muito de ter comparecido a câmara ontem, mas não deu certo.
Obrigada, por intervir em nosso beneficio.
Tenho certeza que muitos dos nossos colegas não estão sabendo dessa barbaridade.
Contamos com a senhora, para nos defender sempre.
Deus lhe abençoe
Atenção senhores vereadores… antes de falar abobrinha procurem estudar um pouco sobre a forma de materialização do controle de constitucionalidade repressivo exercido pelo Chefe do Poder Executivo. Uma coisa é revogação e outra completamente diferente é a suspensão dos efeitos de determinada lei. Estudem!! E coloquem o “jurídico” de vcs pra estudar tb.
Muito bem, vereadora Anatelia.
A senhora já disse a que veio…..
Que vergonha! Dr.
Tirar de quem não tem, para colocar onde?
Com tudo isso, ainda quer que o trabalhor fique feliz.
Onde já se viu isso, só na gestão Lossiana mesmo….
Valgueirossss, ajudem esse cidadão, ele tá perdidinho.
ACORDA SINDICATO, onde estão vocês que não viram isso?
Chaparral
ACORDA, o importante não é a materialização, e sim o PREJUIZO ocasionado por esse decreto, a todos nós servidores.
Meu Deus, quanta insensibilidade.
Tinha que ser Lossiano doente.
Eu também fui verde, até o final do ano passado, mas com tantos descasos e falta de entendimento no grupo, resolvi cair fora. Você sabe disso….
Admiro muito Júlio, mas ele está mesmo má assessorado.
Infelizmente tenho que dá a mão a palmatória.
Essa sim, é minha vereadora.
Procura logo esclarecimento dos fatos.
Será que vamos ter ?
Ótimo, Anatelia a senhora já deveria ser lider da oposição desde o inicio.
Mais nunca é tarde.
Vamos Dr. o que vai dizer com isso…..
Atenção senhores vereadores… antes de falar abobrinha procurem estudar um pouco sobre a forma de materialização do controle de constitucionalidade repressivo exercido pelo Chefe do Poder Executivo. Uma coisa é revogação e outra completamente diferente é a suspensão dos efeitos de determinada lei. Estudem!! E coloquem o “jurídico” de vcs pra estudar tb.
DAQUI A POUCO ELE VAI É POR FOGO EM PETROLINA, E A POPULAÇÃO VÃO SE QUEIMAR CALADOS.
O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercicio de cargo público, com valor fixado em lei (Lei 8.112/90, art. 40). O vencimento representa uma quantia irredutível (CF, art. 37, XV) a remuneração não pode ser INFERIOR ao salário minimo (Lei 8.112/90, art. 41, §5º.).
Acredito que a professora Camila Abrel, se precipitou ao publicar este Decreto, a mesma como jurista conceituada deveria ter consciências dos seus atos na Administração Pública.
O STF já pacificou. O que não pode ser menos que o salário mínimo é a remuneração. O vencimento pode.
Carlos Britto, o supremo já decidiu numa ação que é legal o servidor ter um vencimento inferior ao mínimo, desde que o mesmo receba uma complementação que o faça atingir o salário-mínimo. Então, nesse ponto, não vejo nada ilegal.
TÁ PERDIDO MESMO DR NUNCA VIR TODA A MINHA VIDA UM PREFEITO TÃO RUIM DESSE JEITO .NÃO PAGR O SALARIO MINIMO? AU SERVIDOR? QUE ISSO? É ISSO MESMO VEREADORA ANATÉLIE AINDA BÉM QUE VC TÁ VENDO E FALANDO POR NÓS E OUTROS, JOGUI DURO NESSE CARA POR QUE NÃO MAS PRA DE PREFEITO. RECEBA MEU ABRAÇO VEREADORA QUE DEUS TE INLUMENI VC E FAMILIA E FIQUE SERTA TEM MEU VOTO NOVAMENTE. FICA COM DEUS NINGUEM VAI CALA TUA BOCA.