A Prefeitura de Petrolina divulgou nota ressaltando os critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que vai até o dia 31 de agosto. A iniciativa beneficia os contribuintes aposentados; pensionistas; pessoas com deficiência; quem tem renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo e quem reside em imóvel com até 50 metros quadrados (m²).
Todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel (ser este exclusivamente residencial), residir no imóvel em questão e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel – como IPTU atrasado, por exemplo. Em relação às pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários.
Os documentos necessários para pleitear o benefício são: comprovante dos rendimentos, CPF e RG, cópia do óbito, no caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista, e o carnê de IPTU 2016. Aqueles que solicitarão pelo fato de ter imóvel inferior a 50 m², os documentos necessários são apenas CPF, RG e cópia do carnê de IPTU 2016. Os interessados devem procurar o setor de Tributos, no térreo da Prefeitura de Petrolina, na Avenida Guararapes, no Centro.
