Um grupo de pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) localizado no Bairro Caminho do Sol, além de representantes da associação de cegos e surdos de Petrolina, foram ontem (27) apelar aos vereadores da Casa Plínio Amorim em relação ao passe livre (Lei nº 1.937/07) que lhes foi negado no transporte coletivo da cidade. Eles pediram, sobretudo aos integrantes da bancada governista, para levar a questão ao atual prefeito Miguel Coelho (PSB).
Roseane Alves é uma das prejudicadas por uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no final de dezembro de 2016, que restringiu direitos de algumas categorias ao passe livre – entre elas pessoas com deficiência; que sofrem de doenças crônicas; idosos; e policiais militares. Em tratamento contra a esquizofrenia, Roseane conta ser quase impossível sair da zona oeste, onde mora, para o CAPS do Caminho do Sol.
“Sem o passe livre, meus gastos aumentam muito. E não é só a gente do CPAS. Os deficientes que necessitam de um acompanhante nos ônibus também estão se sentindo prejudicados”, lamentou.
Integrante da administração municipal passada, o hoje vereador de oposição Paulo Valgueiro argumentou que a decisão do TJPE aconteceu praticamente no apagar das luzes do Governo Lossio. “A ação já tramitava no Tribunal há quase dez anos. Tão logo houve a decisão judicial, o município entrou com um recurso, mas o estrago já estava feito. Assim como a ação principal durou quase dez anos, ninguém sabe quanto tempo vai durar esse recurso”, informou.
Medidas
Valgueiro justificou, no entanto, que o atual prefeito Miguel Coelho pode adotar medidas para resolver a questão. Ele lembrou que há uma inconstitucionalidade na lei, sancionada pelo então prefeito Odacy Amorim, pela qual ficou uma “brecha” em que os empresários do setor se aproveitaram para reverter a gratuidade de algumas categorias. Ele acredita que Miguel pode fazer uma nova lei corrigindo essa falha.
Em resposta aos representantes das categorias afetadas pela decisão, que estiveram ontem na Câmara Municipal, os governistas Aero Cruz e Zenildo do Alto do Cocar frisaram que o atual prefeito já está se mobilizando para encontrar uma solução e encerrar esse impasse. O principal entrave, no momento, é de onde o município tiraria os recursos para bancar essas categorias, uma vez que, segundo Valgueiro, eram os próprios usuários do transporte coletivo quem arcavam com essas despesas.
Exatamente. Quem arcava eram os proprietários de veículos, e isso é injusto. Se a prefeitura arcar, tudo bem. Fora disso, os deficientes recebem aposentadoria para arcarem suas despesas. Tem gente desempregada, que sai procurando emprego, sem um tostão e tem que desembolsar a passagem, enquanto os deficientes recebem salário. Não sou contra a gratuidade, mas deve ser repassado sim para os proprietários. Obrigações sociais é com o governo, seja ele, federal, estadual ou municipal. Não com os pobres mortais, proprietários do transporte público, que já vivem amargando miséria.
Não existe almoço Grátis
A gratuidade de alguns é repassada em forma de aumento da tarifa de outros. Quanto mais pessoas receberem gratuidade os demais pagarão mais caro. O correto é pensar em todos, todos pagarem e junto lutarmos por transporte melhor e mais barato para todos.
Interessante! E os incentivos fiscais que as empresas recebem não conta não? Os impostos que se deixa de receber desses empresários fazem falta para a população. Essas empresas são muitíssimo bem remuneradas para o péssimo serviço que prestam.