O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), disse ter recebido “com tranquilidade” a notícia da medida cautelar concedida nessa terça-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ,Flávio Dino, acerca da antecipação da reeleição da Mesa Diretora. Porto deixa claro que a decisão será acatada e reitera que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida.

A medida cautelar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao STF. A decisão suspende a aplicação da Resolução Alepe nº 1.936/2023, e, consequentemente, a eleição antecipada da Mesa Diretora da casa legislativa para o biênio 2025/26.

Porto afirmou que, em atenção à determinação da decisão judicial, uma nova eleição será convocada no período indicado.