O presidente da Câmara de Jaguarari, no norte da Bahia, vereador Márcio Gomes (PSDB), em despachos administrativos publicados na edição nº 338 do Diário Oficial do Legislativo da sexta-feira (4), determinou a anulação das cassações do mandato do prefeito Everton Rocha (PSDB).
No final de novembro de 2018, Márcio Gomes causou revolta na maioria dos vereadores, bem como na população jaguarariense, quando entrou com pedido de desistência de um recurso, referente à primeira cassação (CPP 01/2017) que mantinha o atual prefeito afastado do cargo, trazendo-o de volta ao posto de chefe do Executivo Municipal.
Os processos anulados pelo presidente Márcio Gomes foram:
a) CPP 01/2018 – denúncia feita pelo funcionário do setor de tributos, Klyton Marceu, contra o prefeito Everton Rocha, o qual o acusou de fraudar uma licitação para a contratação de uma empresa de fornecimento de software;
b) CPP 02/2018 – denúncia feita por um policial da reserva da Polícia Militar (PM), Capitão Jânio Pimentel, contra o prefeito Everton Rocha, acusando-o de infringir a Lei Orgânica do Município ao entregar intempestivamente (fora do prazo) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.
Justificativas
De acordo com os despachos da presidência da Câmara, os posicionamentos de Mário Gomes estão sustentados em “decisões liminares concedidas pela Justiça” ao prefeito Everton Rocha. Porém, os méritos destes recursos sequer foram julgados, o que haveria possibilidades de terem seus efeitos suspensos ou não.
Um dos principais articuladores de todos os processos que ensejaram nas três cassações, ocorridas em 21/02, 29/03 e 04/06 de 2018, Mário Gomes sustenta que “a instabilidade jurídico-processual e as indesejáveis alterações na chefia do Poder Executivo causaram grandes transtornos e prejuízos ao regular desenvolvimento social e econômico do município e seus cidadãos”. A pergunta que fica é: todas as práticas lesivas denunciadas, investigadas, julgadas e condenadas pela Câmara durante sete meses não representaram absolutamente nada? (Fonte: site Jaguarari Online)
