A nova sede da Jucepe, em Petrolina, será inaugurada em junho. O presidente da instituição, em Pernambuco, Dr. Carlos Roberto Miranda, está na cidade acompanhando as obras.
A Jucepe é o órgão responsável pela autorização de aberturas e fechamentos de empresas em Pernambuco. “ Ela é a maternidade das empresas, mas também pode se tornar um cemitério. Nós fazemos o registro mercantil, alterações contratuais e as extinções“, afirmou o presidente.
Segundo ele, Pernambuco cresceu 12% de 2008 para 2009 em número de empresa. “Temos 10 mil processos mensais no estado. Em Petrolina temos 400 processos por mês e isso vai melhorar com a nossa sede“.
Miranda ainda anunciou o novo programa do Governo Federal Micro Empreendedor Individual que tem como objetivo diminuir a informalidade dos serviços. “ Quem movimenta até 36 mil por mês e tem apenas um empregador como as manicures, os alfaiates, borracheiros, entre outros, vai poder sair da informalidade e ser empreendedor“, ressaltou.
Que bom saber que a JUCEPE está em tão boas mãos… Parabéns Carlos Roberto ! Sua retidão moral e caráter irretocável somada a experiência pública, empresta brilho e valor a qualquer área do governo…
Curiosidade:
As Juntas Comerciais, embora façam parte da estrutura administrativa dos Estados, executam e administraram os registros que são regidos por normas e diretrizes de âmbito federal. Portanto, as Juntas Comerciais mantêm subordinação hierárquica híbrida. De um lado se submetem administrativamente ao governo da unidade federativa de sua jurisdição, de outro, no aspecto técnico e legal, se subordinam ao Departamento Nacional de Registro de Comércio, que é órgão federal.
Esta situação atípica se reflete no mundo jurídico e processual porque na hipótese de um empresário necessitar impetrar mandado de segurança contra a negativa do registro de uma alteração contratual, por exemplo, deverá fazê-lo perante a Justiça Federal, vez que embora a Junta tenha uma estrutura administrativa estadual, os serviços de registro de comércio têm natureza e subordinação federal.
Juris Way.