O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos, presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), por atos de improbidade administrativa. Segundo a sentença, Vasconcelos deve ressarcir integralmente aos cofres da autarquia o montante de R$ 17 mil, com valores atualizados, além de pagar uma multa de 10% sobre o valor da indenização.

A ação do MPF apontou que, no primeiro semestre de 2022, Vasconcelos contratou uma empresa de publicidade para veicular 14 outdoors em Pernambuco. A campanha visava a conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal e incentivar visitas regulares ao dentista. No entanto, os outdoors exibiam a fotografia de Eduardo Cavalcanti, seu nome e cargo, com a frase: “O piso salarial da odontologia é lei e deve ser cumprido”.

Para o MPF, a campanha revelou a intenção de Vasconcelos de fazer publicidade pessoal em ano eleitoral, quando ele seria candidato a deputado estadual. A peça publicitária destacava a imagem de Vasconcelos, enquanto a referência ao CRO-PE era pouco visível. Isso, segundo o MPF, configurou uso de recursos públicos para promoção pessoal, violando os princípios de impessoalidade, moralidade e legalidade.

O contrato foi celebrado por dispensa de licitação, e Vasconcelos assinou a nota de empenho e autorizou o pagamento, demonstrando seu envolvimento direto e controle sobre a destinação dos recursos. A decisão ainda cabe recurso. Eduardo Vasconcelos, através de sua assessoria de imprensa, declarou surpresa com a decisão do MPF e afirmou que não cometeu nenhuma ilegalidade, anunciando que irá recorrer da sentença.(Fonte: Folha PE)