Presidente do STF decide manter leilão de subsidiárias da Eletrobras

por Carlos Britto // 24 de julho de 2018 às 08:40

Foto: reprodução

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão distribuidoras estaduais de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23).

A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) será a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas, em venda marcada para quinta-feira (26). O leilão da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), da Boa Vista Energia (Roraima) e da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) está previsto para 30 de agosto.

No pedido que chegou ao Supremo, a associação dos empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, que liberou o leilão, após uma decisão da primeira instância que barrou a venda das empresas.

Descumprimento

Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista. Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não pode ser analisado profundamente por meio de uma reclamação constitucional, tipo de ação utilizada para questionar a liberação do leilão.

A decisão reclamada não se afasta dessa exigência. Ao contrário, ao examinar os diplomas legislativos correspondentes, assenta a existência de autorização legislativa para a alienação do controle acionário das distribuidoras elencadas no edital de Leilão n. 2/2018. Eventual desacerto nesta avaliação deve ser questionado na via recursal própria, não podendo ser sanada pela reclamação“, decidiu a ministra. (Fonte: Agência Brasil)

Presidente do STF decide manter leilão de subsidiárias da Eletrobras

  1. Hugo Gabriel disse:

    Eu não entendo Britto, como é que uma empresa que antes dava lucro e, agora só dá prejuízo. E, se essa empresa dá prejuízo, quem é que vai querer essa tal? Pra que um empresário, ou grupo de empresário vai querer uma empresa fadada ao prejuízo? Que tal falarmos em má administração? Qual a razão para escondermos tanto essa palavra? Bom, então se o prejuízo é causado por má administração, porque não buscarmos a melhor forma de solucionar esse problema? Chego a conclusão então que o problema não é a empresa que dá prejuízo, a questão é política. Pois, a empresa como tá, não pode colocar um administrador e, sim um político que a depender dele, não tem experiência nenhuma com administração. Se não pode e não tem um administrador então, vamos vender… é mais fácil!

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