O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, esteve com o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, para fazer a entrega da lista de prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita na terça-feira (18), na sede da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE). Também participaram do encontro o vice-presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Germana Laureano.
A lista, que contém 1.145 nomes de prefeitos e gestores públicos, segundo o procurador da PRE, é valiosa para a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) porque rejeição de contas pelo TCE é um dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar 64/1990. Os dados enviados por outras fontes serão inseridos no banco de dados Sisconta Eleitoral, sistema que ajuda o Ministério Público Eleitoral a identificar, por cruzamento de informações, candidatos inelegíveis.
“Esses casos serão compartilhados com os promotores eleitorais, que vão examiná-los durante o processo de registro de candidaturas, para verificar se os candidatos e candidatas atendem aos requisitos legais”, explicou Wellington Saraiva. Sendo identificadas situações de inelegibilidade, os membros do MP eleitoral vão propor ações de impugnação de registro de candidatura perante à Justiça Eleitoral.
Parceria
Para o presidente Dirceu Rodolfo, essa parceria entre o TCE e outras instituições significa a rede de órgãos de controle funcionando na prática. “Com iniciativas como essa, o cidadão será poupado de ter na lista de elegíveis pessoas que, em momento anterior como gestores, não agiram corretamente como cumpridores de seus deveres”, declarou.
